Questões AL-RO 2018 para Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos

Q926219

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926219 Direito Administrativo

Um sistema regulador passa a ser relevante quando da prestação de serviços de utilidade publica pelo setor privado.
Nesse sentido, o poder regulador tem como característica

o fato de ser o titular da obrigação da prestação do serviço.

ser o responsável por planejar e decidir sobre a política de oferta do serviço.

decidir o sistema de concessões dos serviços a terceiros.

definir se o serviço será prestado por um único fornecedor.

zelar pelas regras estabelecidas para a prestação do serviço.

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