Assinale a opção que apresenta o teor do artigo que foi incluído
no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.527/01), referente à ampliação
do perímetro urbano dos Municípios.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Em conformidade com a Lei n° 3.903/88, que instituiu normas
relativas à execução de obras no Município do Salvador, assinale
a opção que indica a obra que independe de apresentação de
projetos para os pedidos de licença.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.