Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Técnico do Ministério Público - Administrativa
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa
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FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q633845
Legislação do Ministério Público
Após ampla investigação, o Promotor de Justiça com atribuição
constatou que determinada construtora, com atuação em
diversos Estados do território nacional, inseria, em todos os
contratos que celebrava, uma cláusula nitidamente ilegal e
gravosa para os milhares de adquirentes das unidades
habitacionais que comercializava. A construtora foi notificada
para cessar essa prática, mas negou-se a fazê-lo. Considerando a
natureza dos interesses envolvidos, o membro do Ministério
Público deve ajuizar, em face da construtora, com o objetivo de
proteger os adquirentes das unidades, atuais e futuros:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa
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FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q633847
Legislação do Ministério Público
Ernesto, estudante de direito, decidiu inteirar-se a respeito da
sistemática legal afeta à organização do Ministério Público, mais
especificamente em relação à natureza jurídica e ao fundamento
de validade das leis existentes. É correto afirmar que a
organização do Ministério Público Estadual é disciplinada:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633873
Legislação do Ministério Público
Estevão e Pantaleão debatiam a respeito dos distintos aspectos
que caracterizam o Ministério Público no Brasil. Ao fim, não
alcançaram um consenso a respeito da posição dessa instituição
no âmbito das estruturas de poder e das funções que deve
desempenhar. A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério
Público: