Determinado Promotor de Justiça, no curso de um inquérito civil,
constatou que certa lei estadual, cuja aplicação, ou não, tinha
influência direta na resolução do problema concreto submetido à
sua apreciação, era flagrantemente inconstitucional. A partir de
então, realizou amplos estudos a respeito de como deflagrar o
controle de constitucionalidade. À luz da sistemática
constitucional brasileira, é correto afirmar que: