Questões de Concurso Público TJ-GO 2014 para Analista Judiciário, Administrador de Empresas

A licitação é um processo formal em que há competição entre os interessados, para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. A fase externa começa com a publicação da licitação e termina com o objetivo central, que é o contrato.

Quanto às modalidades desse processo, a mais recente, criada pela Lei nº 10.520/2002, que é do tipo menor preço, qualquer que seja o valor estimado, com disputa feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública ou eletrônica, é a:

A inexigibilidade de licitação envolve a ideia de inviabilidade de competição, o que pode ocorrer por uma série de fatores, sendo um deles: