Questões Prefeitura de Florianópolis - SC 2014 para Fiscal do Meio Ambiente, Tipo 1

Q455847

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455847 Direito Ambiental

Consoante dispõe o Código de Obras e Edificações de Florianópolis (LC nº 60/2000), todas as obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deverão ser precedidas dos seguintes atos administrativos:

licenciamento ambiental e alvará de autorização;;

aprovação de projeto e licenciamento da obra;

autorização de obra e licenciamento ambiental;

alvará urbanístico e licenciamento ambiental;

licenciamento ambiental e aprovação urbanística.

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