Questões de Concurso Público DPE-RJ 2014 para Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura

Com relação à Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir:
I. Não está sujeito ao regime de outorga pelo Poder Púbico a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. II. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. III. A outorga implica a alienação parcial das águas.
Assinale se

A Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Com relação aos fundamentos contidos no mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
a água é um recurso natural limitado sem valor econômico. a água é um bem de domínio público. o uso prioritário de recursos hídricos, em situações de escassez, é o consumo humano e a dessedentação de animais.
A sequência correta é