Questões de Concurso Público CONDER 2013 para Advogado

Aquele que não é considerado agente público pela Lei n. 8.429/92 poderá responder por improbidade administrativa.

A Lei de Improbidade aplica-se apenas a servidores públicos.

A Lei de Improbidade aplica-se apenas contra agentes públicos que venham a lesar entidade na qual o poder público contribua com mais de 50% para a criação ou custeio.

A pessoa que é vinculada a entidade pública sem remuneração não pode ser considerada agente público para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.

A pessoa que é vinculada a entidade pública de forma transitória não pode ser considerada agente público para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.