Questões de Concurso Público Senado Federal 2012 para Policial Legislativo Federal

o recebimento da denúncia ou da queixa; a pronúncia; a circunstância de ter sido resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

o início ou continuação do cumprimento da pena; o oferecimento da denúncia ou da queixa; a reincidência.

o recebimento da denúncia ou da queixa; o cumprimento, pelo agente, de pena no exterior; o início ou continuação do cumprimento da pena.

a pronúncia; o recebimento da denúncia ou da queixa; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

a reincidência; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; o oferecimento da denúncia ou da queixa.