Questões de Concurso Público Senado Federal 2012 para Analista Legislativo - Arquivologia

Na propositura das normas legais necessárias ao aperfeiçoamento em sua esfera de competências, deve o Conarq se dirigir ao

Em consulta à Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, encaminhado pelo Conarq, solicitando “providências para dirimir as dúvidas levantadas e evitar constrangimentos futuros decorrentes da aplicação do Decreto 4.073” em outros Poderes da República, sobre o significado do termo “Administração Pública Federal”, ficou entendido como atividades

Buscando uma ação mais eficiente, rápida e duradoura, mas também democrática e de responsabilidades divididas, atualmente o Conarq possui como membros, entre outros,

I. um representante de cada UF e do Distrito Federal;

II. dois representantes do Executivo Federal;

III. dois representantes do Legislativo Federal;

IV. um representante do Arquivo Nacional;

V. um representante do Conarq.

Assinale

Nossa terminologia possui duas definições para o termo “Documento Classificado”. Uma delas é a que o define como sendo o documento que foi submetido a algum código ou sistema de classificação. A outra definição é a que afirma ser aquele documento que foi considerado

I. ultrassecreto;

II. secreto;

III. confidencial;

IV. reservado;

V. ostensivo.

Assinale

De acordo com a legislação em vigor, ao considerar os limites de acesso aos documentos públicos que possam comprometer a segurança do Estado ou a inviolabilidade à intimidade e à vida privada, o prazo máximo de restrição de acesso, sem considerar suas prorrogações, para os documentos ultrassecretos é de