Questões de Concurso Público PC-MA 2012 para Investigador de Polícia

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório.

Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que não possuam condenação criminal.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de 70 (setenta) anos.

Somente as pessoas com idade acima de 21 (vinte e um) anos podem concorrer ao cargo de vereador.

O presidente da república e os governadores de estado poderão ser reeleitos para um único período subsequente, não sendo esta regra aplicável aos prefeitos municipais.