Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2022 para Procurador Municipal, Edital nº 001

A conduta prevista no tipo penal da condescêndência criminosa exige que o autor seja hierarquicamente subordinado a vitima do crime.

A perda do cargo, do mandato ou da função pública, é um dos efeitos automáticos da condenação pela prática do crime de condescêndência criminosa.

No crime de condescêndência criminosa, o agente terá a pena reduzida pela metade quando tiver agido com intuito de satisfazer interesse pessoal.

O delito de condescêndência criminosa é crime omissivo puro não sendo punido na forma tentada.

Para a tipificação do crime de condescêndência criminosa, o agente deve agir com a motivação de obter vantagem indevida.