Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2022 para Procurador Municipal, Edital nº 001

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Q1878408 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo a respeito das entidades do Terceiro Setor:

1. Organização Social (OS) é uma qualificação especial outorgada pelo Poder Público, de forma discricionária, a entidades da iniciativa privada, sem fins lucrativos.

2. O instrumento de formalização da parceria entre a Administração e a as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) é o contrato de gestão.

3. A outorga do título de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) permite a concessão de benefícios especiais à entidade, sendo vedada, contudo, a destinação de recursos públicos.

4. É admitida a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OSs), qualificadas junto ao Poder Público, relativamente às atividades contempladas no contrato de gestão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Respostas
1: B