Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2022 para Procurador Municipal, Edital nº 001

Ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.

Ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.

Procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.

Procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta.

Exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.

A busca e apreensão somente poderá ser realizada a requerimento das partes.

As buscas domiciliares serão executadas no momento em que a autoridade policial entender mais oportuna, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.

Descoberta a pessoa ou coisa que se procura na diligência de busca e apreensão, a pessoa ou o possuidor do bem será informado pelos agentes sobre o dia e a hora para se apresentar à autoridade ou a seus agentes.

A busca e apreensão de documento em poder do defensor do acusado somente poderá ser realizada quando a própria autoridade policial ou judiciária a realizar pessoalmente.