Questões SJC-SC 2019 para Agente Penitenciário

Q1082025

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q1082025 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido.

A ação penal deverá ser proposta no prazo de até quinze dias após reduzida a representação a termo.

A representação deverá ser feita diretamente à autoridade policial.

Ação penal decorrente de representação criminal deverá ser instruída, obrigatoriamente, com a cópia do inquérito policial.

A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.

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