Questões de Concurso Público SJC-SC 2019 para Agente Penitenciário

Texto 1

O mundo: um espaço construído

O mundo, para Hannah Arendt, não é simplesmente o que nos rodeia, mas um espaço construído pelo trabalho e constituído pela ação. Construções e artefatos garantem aos seres humanos um lugar duradouro no meio da vida e da natureza, onde tudo aparece e desaparece, isto é, vida e morte se alternam constantemente. Nesse espaço construído, os seres humanos podem criar formas de convivência e interação que vão além da preocupação com a mera sobrevivência ou continuidade da espécie, embora as necessidades básicas não deixem de existir e precisem ser supridas antes de termos a possibilidade de participar no mundo.

Arendt distingue entre a atividade humana que se preocupa com as necessidades vitais – o labor – e as atividades que dizem respeito ao mundo humano – o trabalho, a ação e o pensamento. O labor corresponde a uma das condições da nossa existência na Terra: a vida. Para cuidar da nossa vida, precisamos satisfazer nossas necessidades, assim como o faz também qualquer outra espécie de seres vivos. Para satisfazer a fome, por exemplo, produzimos alimentos que, em seguida, consumimos. Esse ciclo de produção e consumo, originariamente ligado aos processos biológicos, na modernidade, extrapola cada vez mais a satisfação das necessidades meramente biológicas e se estende a outras. Não consumimos apenas alimentos, mas estilos de vida, produtos “culturais”, emoções, imagens. Contudo, embora o processo de produção e consumo seja cada vez mais exacerbado, a lógica que lhe é inerente continua sendo a mesma: a satisfação das necessidades sejam essas biológicas ou não.

O trabalho, por sua vez, está relacionado à mundanidade do ser humano, isto é, à necessidade de construir um espaço duradouro no meio de uma natureza onde tudo aparece e desaparece constantemente. Assim, o ser humano fabrica artefatos, objetos de uso e espaços que não se destinam ao consumo imediato, mas que lhe possam ser úteis e que lhe garantem uma estabilidade para ter um lar que ele não possui por natureza. A ação é a atividade mais especificamente humana. O que nos impele a agir é a condição da pluralidade dos seres humanos. A ação diz respeito à convivência entre seres humanos, que são singulares, mas não vivem no singular e sim no plural, ou seja, com outros. Essa é a característica fundamental da existência humana.

A pluralidade possibilita aos seres humanos constituírem um âmbito de ação no qual cada um pode se revelar em atos e palavras, o que não faria sentido de modo isolado, mas ganha sua relevância numa esfera que se estabelece entre as pessoas. É com suas ações que as pessoas constantemente criam e recriam o “espaço-entre” e, assim, estabelecem um mundo comum. A comunicação é fundamental para que possamos estabelecer algo compartilhado por todos. É por meio dela que a subjetividade de nossas percepções adquire uma objetividade. Assim, a existência de uma diversidade de pontos de vista é constitutiva para o mundo comum, que partilhamos com nossos contemporâneos, mas também com aqueles que nos anteciparam e com os que darão continuidade à nossa ação depois de nós.

ALMEIDA, Vanessa Sievers de. Educação e liberdade em Hannah Arendt. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 34, n.3, p. 465-479, set./ dez. 2008. [Adaptado]

Texto 3

Projeto leva leitura a presos em Santa Catarina

Santa Catarina tem 5,5 mil presos participando do Projeto Despertar Pela Leitura desenvolvido no sistema prisional do Estado. Viabilizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria da Educação (SED), o programa estimula a reinserção social do interno por meio da literatura, podendo resultar em quatro dias de remição de pena por livro lido.

Para integrar o projeto e obter o benefício, não basta apenas ler o livro. Depois de participar de uma prova de nivelamento, os internos selecionados recebem as orientações e um livro, que deverá ser lido na cela em até 30 dias. Passado o período, retornam à sala de aula para escrever uma resenha. O texto é avaliado pela comissão de ensino da unidade prisional e lhe é atribuída uma nota, sendo que a média de aprovação é 6,0 (seis). Se o reeducando for aprovado, o documento é encaminhado para o juiz da Vara de Execuções Penais, que concede ou não a remição de quatro dias de pena. Se não conseguir alcançar a média, tem mais uma chance para escrever nova resenha. Caso ainda não obtenha a pontuação mínima, o detento precisa começar a leitura de um novo livro. Cada interno pode ler até 12 livros por ano o que garante remição de 48 dias de pena.

Os livros que fazem parte do projeto são selecionados e devem seguir critérios como contribuir para a formação intelectual do interno e não estimular a violência. De acordo com a professora que atua no projeto, os textos produzidos pelos detentos revelam uma reflexão acerca dos atos que cometeram e que os levaram a estar atrás das grades. Além promover a autoanálise, o projeto tem se mostrado bastante eficiente na melhoria da produção textual, tanto que 160 internos estão cursando o ensino superior.

A Gerente de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Administração Prisional (Deap) assinala que, no início, o objetivo do interno é apenas a remição da pena. “Mas a partir do momento em que ele começa a ter contato com a literatura, em muitos casos, é possível notar uma mudança no seu comportamento para melhor”, comenta. Segundo ela, “nosso objetivo, enquanto estado, é devolver essa pessoa privada de liberdade para a sociedade, para sua família, para sua comunidade, com uma perspectiva de vida melhor do que quando entrou no sistema”.

Para o titular da SAP, a educação constitui-se também em uma estratégia de segurança prisional. “Na medida em que podemos oferecer trabalho e ensino para o interno, ele começa a ter uma nova perspectiva de vida, se aproxima dos familiares e tem a possibilidade de recuperar os laços sociais.”

IENSEN, Jacqueline. Disponível em: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/imprensa/ noticias/30389-projeto-leva-leitura-a-5-5-mil-presos-em-santa-catarina Acesso em: 18 out 2019. [Adaptado]