Questões de Concurso Público ABEPRO 2019 para Pós-Graduação

A Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente e incluiu as avaliações de impacto ambiental como instrumentos da política nacional do meio ambiente. Neste sentido, a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA no 001, de 23 de janeiro de 1986, definiu as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Esta mesma resolução definiu quais são as atividades que estão sujeitas à elaboração do EIA e respectivo RIMA, quando da solicitação de licenciamento.

Analise as afirmativas abaixo sobre esses instrumentos de avaliação:

1. O EIA, em geral, constitui-se numa etapa anterior à execução de um projeto. Nessa etapa o estudo tem por função estimar as possíveis implicações de empreendimentos com potencial de degradação ambiental.
2. Três são as etapas de análise do EIA, segundo a Resolução CONAMA: i) impactos ambientais nas fases de implantação e operação, ii) limites da área geográfica atingida pelo projeto, e iii) planos e programas de mitigação dos impactos.
3. O RIMA é o Relatório de Intensões de Melhorias Ambientais e faz parte do Plano de Monitoramento que deve ser feito após o EIA.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.