Questões de Concurso Público Prefeitura de Mafra - SC 2018 para Contador

Analise a notícia abaixo:

Municípios revertem déficit e elevam resultado dos governos regionais
01/02/2018
Os municípios mudaram o sinal de seu resultado primário agregado e puxaram o avanço do superávit dos governos regionais no ano passado. Segundo dados do Banco Central (BC), os governos regionais contribuíram com superávit conjunto de R$ 7,5 bilhões, acima do resultado positivo de R$ 4,67 bilhões do ano anterior. As prefeituras fecharam 2016 com déficit de R$ 2,12 bilhões, resultado revertido para superávit de R$ 601 milhões no ano passado. (…)

Fonte: https://www.valor.com.br/brasil/5297625/municipiosrevertem-deficit-e-elevam-resultado-dos-governos-regionais

Ao ler a notícia, um prefeito solicitou ao contador a informação sobre onde pode obter o valor do resultado primário do município.

Então, o contador deve informá-lo que esse valor pode ser consultado no:

Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Novo Veneto fixou na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 um montante de dotação orçamentária para a construção e ampliação de suas creches. Durante o exercício financeiro de 2018 houve a instalação no município de uma indústria intensiva em mão de obra, o que provocou a vinda de novos moradores e o aumento não esperado do número de vagas nas creches municipais.

Nesse caso, segundo a Lei nº 4.320/64, para reforçar o orçamento de construção e ampliação de creches, o município deve abrir um crédito:

Um auditor constatou que em determinado ente público uma receita de capital foi indevidamente registrada como uma receita de corrente.

Nesse caso:

A nota de empenho de despesa poderá substituir o instrumento de contrato administrativo nos casos em que os preços estejam compreendidos nos limites da modalidade de licitação:

Segundo a Lei nº 4.320/64, esta etapa da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O conceito é referente: