Questões PC-SC 2017 para Escrivão de Polícia Civil

Q857169

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857169 Direito Processual Penal

É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

O contraditório é de observância obrigatória durante a investigação criminal.

O contraditório obriga o magistrado a sempre ouvir o Ministério Público antes de proferir decisões contrárias ao acusado.

Nos crimes dolosos contra a vida, é dispensada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

O princípio do contraditório é exclusivo da acusação, ao passo que o princípio da ampla defesa deve beneficiar a defesa do acusado.

A ampla defesa assegura ao acusado a utilização dos meios e recursos inerentes durante o curso da ação penal.

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Q857177

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857177 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio processual penal, em que a autoridade policial tem o dever legal de instaurar o inquérito policial quando da ciência da prática de um crime que se apure mediante ação penal pública incondicionada.

princípio da oficialidade

princípio da obrigatoriedade

princípio do delegado natural

princípio da indisponibilidade

princípio do impulso oficial

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Questões de Concurso Público PC-SC 2017 para Escrivão de Polícia Civil

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