Questões de Concurso Público PC-SC 2017 para Agente de Polícia Civil

poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

somente poderá ser decretada pela autoridade judiciária no curso de ação penal pública incondicionada.

é o instrumento cautelar específico para o restabelecimento da garantia da ordem pública, da ordem econômica, sendo desnecessária para a sua decretação a prova da existência do crime.

por conveniência da instrução criminal não poderá ser decretada por prazo superior a cinco dias, prorrogáveis por igual período.

somente poderá ser revogada por ocasião da prolação da sentença penal, seja de condenação ou de absolvição.