Questões SJC-SC 2016 para Agente de Segurança Socioeducativo

Q693233

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693233 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o direito à educação previsto na Constituição Federal.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

O ensino religioso constitui disciplina obrigatória das escolas públicas de ensino fundamental.

A critério do estabelecimento de ensino fundamental regular, as aulas poderão ser ministradas em língua portuguesa ou estrangeira.

É vedada a extensão do ensino fundamental, médio e superior à iniciativa privada.

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino superior e profissionalizante.

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Questões de Concurso Público SJC-SC 2016 para Agente de Segurança Socioeducativo