Questões de Concurso Público SJC-SC 2013 para Agente Penitenciário
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Q436892
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, qual o órgão responsável pela função de polícia judiciária?
Q436894
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Sítio é medida de exceção decretada quando: