Questões SJC-SC 2013 para Agente de Segurança Socioeducativo

Q436830

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q436830 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual o órgão responsável por conceder remissão?

Procuradoria-Geral de Justiça

Defensoria Pública

Ministério Público

Conselho Tutelar

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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