Questões de Concurso Público UDESC 2010 para Advogado

A Constituição brasileira consagra conjuntamente os critérios jus soli e jus sanguinis para atribuição da nacionalidade.

É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal.

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Para que o brasileiro naturalizado seja proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, a Constituição brasileira exige a aquisição de nacionalidade brasileira há mais de dez anos.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.