Questões de Concurso Público TCE-RJ 2012 para Analista de Controle Externo - Controle Externo

os consórcios públicos, por decorrerem de manifestação de vontade, são considerados negócios jurídicos de direito privado;

a participação de uma pessoa estatal no consórcio pode ser decidida apenas pelo Poder Executivo;

os consórcios públicos constituirão associação pública ou de direito privado;

na área da saúde, os consórcios públicos não deverão obedecer aos princípios, normas e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde;

os consórcios públicos podem ser formados entre os entes da federação e, entre estes e pessoas jurídicas de direito privado, pertencentes ou não à Administração Pública Indireta.