Questões de Concurso Público TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2022 para Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (do Trabalho)

Aplica-se a todas as situações de trabalho, relacionadas às condições das organizações e dos órgãos públicos da Administração direta e indireta, bem como dos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, independentes do vínculo empregatício que este trabalhador possua.

Aplica-se a todas situações de trabalho, visando a adaptação do trabalhador as condições de trabalho existentes, a fim de prevenir agravos à saúde do trabalhador. 

As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário dos postos de trabalho, ao trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais e às condições de conforto no ambiente de trabalho. 

Visa a estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

A organização deve realizar a avaliação ergonômica toda vez que apresentar um caso de agravo à saúde devido às situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de correção e adequações necessárias previstas nesta Norma Regulamentadora.

Para prevenir sobrecarga psíquica e muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores, deve haver pausas de descanso e intervalos para repouso e alimentação aos trabalhadores, que devem ser feitas no próprio posto de trabalho em um período de 15 minutos contínuos. 

Os locais de trabalho devem ser dotados de condições acústicas adequadas à comunicação telefônica, adotando-se medidas de prevenção a fim de atender ao nível de ruído previsto na NR-17, que estabelece níveis de ruído de fundo aceitáveis para efeito de conforto acústico de até 80 dB(A).

Devem ser fornecidos gratuitamente conjuntos de microfone e fone de ouvido (headsets) individuais que permitam ao operador a alternância do uso das orelhas ao longo da jornada de trabalho e que sejam substituídos sempre que apresentarem defeitos ou desgaste devido ao uso.

O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 6 horas diárias, totalizando 36 horas semanais, sem intervalo para repouso ou alimentação.

Cabe somente à gestão do setor receber capacitação que proporcione conhecer as formas de adoecimento relacionadas às atividades, suas causas, efeitos sobre a saúde e medidas de proteção que ela pode adotar aos seus subordinados.

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