Questões TJ-GO 2021 para Juiz Substituto

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q1826181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

XPTO Ltda. foi demandada por Y, que, pretendendo atingir bens dos sócios, por vislumbrar a ocorrência de confusão patrimonial, deverá instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual

é decidido por sentença.

deve ser instaurado ainda que o pleito conste da petição inicial e suspende o processo até que seja decidido, por decisão interlocutória.

implica, se acolhido, anulação das alienações havidas em fraude à execução.

é cabível apenas no cumprimento de sentença e se infrutíferas as tentativas de penhora de bens da sociedade empresária.

suspende o processo, salvo se a desconsideração houver sido pleiteada na petição inicial.

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Q1826195

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q1826195 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange às relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica

só se admite a desconsideração direta, não a desconsideração inversa da pessoa jurídica.

poderá ocorrer sempre que a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, no que é doutrinariamente denominada a teoria menor do instituto.

aplica-se também a sociedades consorciadas somente por culpa e subsidiariamente.

regula-se apenas pelas normas do Código Civil, somente não se exigindo a caracterização de confusão patrimonial.

só será aplicada se houver a falência da empresa em face da qual se operou a desconsideração.

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Questões de Concurso Público TJ-GO 2021 para Juiz Substituto

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