Questões de Concurso Público PGE-GO 2021 para Procurador do Estado Substituto

é cabível mesmo antes de esgotadas as instâncias ordinárias, se proposta para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de recurso extraordinário repetitivo. 

não é cabível contra decisões que podem ser impugnadas por agravo de instrumento. 

somente pode ser proposta por quem for parte no processo. 

tem cabimento apenas perante o Supremo Tribunal Federal.  

nunca é cabível após o trânsito em julgado da decisão reclamada.