Questões DPE-SC 2021 para Defensor Público

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |

Q1844943 Direito Constitucional

Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso

poderá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e deverá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.

deverá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e poderá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.

deverá ser ofertado de forma laica em escolas públicas ou privadas.

poderá ser ofertado de forma confessional em escolas públicas ou privadas.

deverá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e deverá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.

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Q1844951

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |

Q1844951 Direito Constitucional

Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita na faixa etária dos

6 aos 17 anos.

4 aos 17 anos.

5 aos 14 anos.

6 aos 14 anos.

5 aos 17 anos.

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Q1844952

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |

Q1844952 Direito Constitucional

Sobre seguridade social, saúde e assistência social:

Compete ao Sistema Único de Saúde participar de forma complementar da iniciativa privada.

A assistência social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

A seguridade social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.

As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base nas diretrizes de descentralização político-administrativa e de participação da população.

É garantido meio salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção.

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Questões de Concurso Público DPE-SC 2021 para Defensor Público

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