Questões de Concurso Público DPE-RR 2021 para Defensor Público

é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra mulher.

é aplicado, diante da ausência de previsão legal, por analogia o instituto do arrependimento posterior, com a redução da pena de um terço a dois terços.  

permite que o julgador deixe de aplicar a pena em razão desta ter se tornado desnecessária.

pressupõe para sua aplicação a existência de infração bagatelar própria. 

possui reflexos na dosimetria da pena, como circunstância atenuante da pena.