Questões DPE-RR 2021 para Defensor Público

Q1836838

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |

Q1836838 Direito Constitucional

A ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,

não autoriza a decretação do Estado de Defesa, mas permite a restrição de alguns direitos fundamentais.

autoriza a decretação do Estado de Defesa.

autoriza a decretação do Estado de Defesa, com tão-somente a restrição da mobilidade urbana, se necessário.

não autoriza a decretação do Estado de Defesa.

autoriza o Estado de Defesa, desde que não haja qualquer restrição a direitos fundamentais.

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