Questões de Concurso Público DPE-GO 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
Q1813730
Direito Constitucional
Segundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,
Q1813736
Direito Constitucional
A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das
funções parlamentares, constituindo um direito instrumental de garantia à liberdade de opinião. Tal instituto, nesta configuração,
remonta historicamente ao sistema constitucional
Q1813737
Direito Constitucional
A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações
expressas e limitações implícitas. A respeito das limitações expressas, essas se subdividem em