Questões DPE-BA 2021 para Defensor (A) Público (A)

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |

Q1785373 Direito Civil

Vilma doou R$ 200.000,00 a José, que se apresentava como líder religioso e dizia a Vilma que tal doação lhe garantiria melhoras na sua vida profissional e pessoal. O numerário era fruto de poupança de uma vida inteira de Vilma, que é viúva e tem um filho, já maior e capaz. Meses depois, Vilma procura atendimento na Defensoria Pública mostrando arrependimento em relação à doação. Nesse caso,

a revogação da doação se justifica pela inexecução do encargo estabelecido no contrato verbal de doação.

é válida a doação verbal, ainda que sobrem bens móveis, independentemente do valor, se for seguida da tradição.

é nula a doação dos bens que não garantam o mínimo de subsistência ao doador, estando sujeita ao prazo prescricional geral de dez anos.

a doação realizada por Vilma pode ser considerada doação inoficiosa, porque, no momento da liberalidade, excedeu o limite disponível em relação à legítima.

a doação somente poderá ser anulada se alegado vício de consentimento, prescrevendo a ação em quatro anos.

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Questões de Concurso Público DPE-BA 2021 para Defensor (A) Público (A)

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