Questões de Concurso Público DPE-BA 2021 para Defensor (A) Público (A)

Direito Processual Penal Ação Penal , Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Meios Autônomos de Impugnação , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Ministério Público no Processo Penal , Apelação no Processo Penal , Embargos infringentes e embargos de nulidade , Acordo de Não Persecução Penal ( assuntos)