Questões de Concurso Público TJ-MS 2020 para Juiz Substituto

Foi encontrada 1 questão

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138154 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente
Alternativas
Respostas
1: A