Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2019 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1013448
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Brasil é uma república federativa formada pela união indissolúvel dos estados
e municípios e do distrito federal, e na parte que trata DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, determina as competências
tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Conforme a referida Constituição, são tributos que podem ser instituídos pela União: