Questões SEMEF Manaus - AM 2019 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Q992859

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEMEF Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q992859 Legislação Federal

De acordo com a Constituição Federal, com a Lei Complementar nº 87/1996 e com a Lei Complementar nº 116/2003, a prestação, não onerosa, de serviços de comunicação

não dá ensejo à exigência do ISSQN, mas dá ensejo à do ICMS.

não dá ensejo à exigência do ICMS, nem do ISSQN.

dá ensejo à exigência do ISSQN, do IOF e do IPI.

não dá ensejo à exigência do ICMS, mas dá ensejo à do ISSQN.

dá ensejo à exigência tanto do ICMS, como do ISSQN.

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