Questões de Concurso Público DPE-SP 2019 para Defensor Público
Foram encontradas 4 questões
Q986566
Legislação Federal
Nos contratos de alienação fiduciária de bem imóvel,
Q986586
Legislação Federal
A intervenção do Estado sobre o espaço urbano deve priorizar as medidas tendentes a melhorar a qualidade de vida das
pessoas que ali vivem ou que venham a viver, garantindo-lhes o acesso à moradia digna, à segurança em sentido amplo, à
saúde e à participação na sua gestão e no seu planejamento. Segundo a normativa vigente,
Q986587
Legislação Federal
A regularização fundiária representa importante instituto de política urbana, já que permite ou a adequação de espaços
irregulares ou então o reconhecimento de direitos, o que garante aos interessados maior segurança jurídica e melhores condições de moradia. Sobre a regularização fundiária urbana e a sua nova normativa legal, é correto afirmar:
Q986594
Legislação Federal
André tem 9 anos e chegou a São Paulo vindo de pequeno município do norte do país. A mãe procura a Defensoria Pública porque não consegue matricular André em escola pública. Segundo ela, o menino cursava o terceiro ano do ensino fundamental
quando tiveram de se mudar para a capital paulista. Ela não consegue, contudo, comprovar a escolaridade anterior do filho, já
que foram perdidos os registros da pequena escola rural onde ele estudou, hoje desativada. A solução prevista na Lei
nº 9.394/96 (LDB) prevê: