Questões de Concurso Público DPE-SP 2019 para Defensor Público
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Q986581
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse contexto, é correto afirmar: