Questões TRT - 15ª Região (SP) 2018 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q919739

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q919739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Magnólia, empregada da escola “X”, está procrastinando dolosamente a inscrição de Camila, com 12 anos de idade, no referido estabelecimento de ensino privado em razão da sua deficiência visual. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 7.853/1989, a conduta de Magnólia

constitui crime punível com reclusão e multa não havendo situação de agravamento de pena.

constitui crime punível com detenção e multa, sendo que a pena será agravada em 1/3 em razão do labor em instituição privada e a condição de deficiência visual.

não constitui crime, por absoluta ausência de tipificação legal.

constitui crime punível com reclusão e multa, sendo que a pena será agravada em 1/3 em razão da idade de Camila.

constitui crime punível com detenção e multa, sendo que a pena será agravada em 2/3 em razão do labor em instituição privada e a condição de deficiência visual.

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Q919740

Q919740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n° 11.126/2005, desde que observadas as condições legais, é assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso

privado em geral, apenas, mas sem qualquer restrição relativa a deficiência visual.

público, apenas, e restringindo-se à cegueira e à baixa visão.

público, e estabelecimentos privados de uso coletivo, restringindo-se à cegueira e à baixa visão.

público, e estabelecimentos privados de uso coletivo sem qualquer restrição relativa a deficiência visual.

privado em geral, apenas, restringindo-se à cegueira.

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Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2018 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

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