Questões de Concurso Público SEFAZ-SC 2018 para Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3)
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3) |
Q948690
Direito Tributário
Relativamente às obrigações tributárias, o Código Tributário Nacional estabelece que, com a ocorrência do fato gerador da obrigação
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3) |
Q948692
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que a “autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados
com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da
obrigação tributária”. De acordo com o referido Código, a norma retrotranscrita