Questões IAPEN-AP 2018 para Agente Penitenciário

Q1026019

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026019 Direito Processual Penal

A denúncia ou queixa será rejeitada quando

faltar justa causa para o exercício da ação.

o fato narrado evidentemente não constituir crime.

estiver extinta a punibilidade do agente.

for manifestamente apta.

existir manifesta causa excludente da ilicitude do fato.

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