Questões de Concurso Público DPE-MA 2018 para Defensor Público
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Q954312
Direito Processual Penal
Roberto foi preso em flagrante pela suposta participação no delito de furto de uma bicicleta. Na lavratura do respectivo auto
foram ouvidos os policiais responsáveis pela prisão e o indiciado. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em
sede de audiência de custódia. Concluídas as investigações e relatado o inquérito policial, os autos foram encaminhados ao
Ministério Público. Ao analisar o caso, no entanto, o Promotor de Justiça entendeu haver diligência imprescindível para o
oferecimento da denúncia, consistente na oitiva da vítima proprietária da bicicleta, eis que Roberto disse ter com ela negociado a
compra do referido objeto. Nesse caso, deverá o Promotor de Justiça
Q954317
Direito Processual Penal
Sobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar: