Questões de Concurso Público DPE-AP 2018 para Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
Q873710
Direito Civil
Mário adquiriu um pequeno sítio em área próxima ao Município de Água Branca do Amapari, onde pretendia realizar cultivo
agrícola para o sustento de sua família. Entretanto, após a conclusão do negócio, veio a descobrir que o imóvel se encontra em
uma área de reserva permanente, de modo que não poderá utilizar o imóvel da maneira como deseja. Neste caso, existem
elementos para afirmar que o negócio pode ser anulado por
Q873715
Direito Civil
A respeito das disposições gerais do negócio jurídico e da prova dos fatos jurídicos, de acordo com o Código Civil atualmente
em vigor,
Q873716
Direito Civil
No Direito Civil brasileiro atual, a prescrição