Questões DPE-AP 2018 para Defensor Público

Q873736

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873736 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,

deve preceder a adoção, pelo prazo máximo de noventa dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

fica dispensado nas hipóteses em que o adotante já detenha a guarda de fato do adotando.

em caso de adoção por pessoa domiciliada fora do Brasil, terá duração de no mínimo quarenta e cinco dias, facultado, em casos excepcionais, seu término no país de domicílio do adotante.

será exigido, no caso de criança acolhida, sempre que a criança não tiver história de convívio anterior com o pretende à guarda, tutela, adoção ou apadrinhamento.

é a última etapa do processo de habilitação para a adoção, precedendo necessariamente a sentença judicial.

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Q873738

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873738 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Manifestando a mãe interesse em entregar seu filho para adoção, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,

é garantida fruição do direito à licença maternidade até o momento da entrega.

é garantido a ela o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o direito do adotado em conhecer sua origem biológica.

será indagada sobre eventuais pessoas, de seu conhecimento, interessadas em adotar seu filho.

será orientada quanto aos efeitos de sua decisão, podendo retratar-se até o início do estágio de convivência com o pretendente à adoção.

será obrigatoriamente inserida em programas de planejamento familiar e atendimento psicossocial.

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Questões de Concurso Público DPE-AP 2018 para Defensor Público

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