Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Ciências Contábeis

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Q868571 Legislação da Defensoria Pública

Considere os seguintes itens:


I. promover a ação penal privada e a subsidiária da ação pública.

II. promover a ação cível em todos os atos até o final.

III. exercer a defesa do menor.


Conforme estabelece a Lei Complementar n° 1/90, os itens referem-se à

Alternativas
Q868572 Legislação da Defensoria Pública
Consoante estabelece a Lei Complementar n° 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado
Alternativas
Q868573 Legislação da Defensoria Pública
No que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar n° 80/94 estabelece que
Alternativas
Q868574 Direito Constitucional
A Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que
Alternativas
Q868575 Direito Constitucional

Considere os seguintes itens:


I. Ação individual de mandado de segurança.

II. Ação coletiva de mandado de segurança.

III. Ação de habeas corpus.

IV. Ação de habeas data.


A Constituição Federal estabelece que são gratuitas as ações previstas nos itens

Alternativas
Respostas
16: B
17: A
18: E
19: A
20: B