Questões TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2017 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q796090

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q796090 Direito Civil

Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no Brasil

a homologação pelo Supremo Tribunal Federal.

a tradução por intérprete autorizado.

o trânsito em julgado para as partes.

a citação regular das partes ou verificação legal da ocorrência da revelia.

a prolação por juiz competente.

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