Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

inviável, pois é permitido às universidades admitir apenas cientistas estrangeiros, na forma da lei.

inviável, pois é permitido às universidades admitir apenas técnicos estrangeiros, na forma da lei.

viável, pois o corpo docente das universidades deve ser formado por no mínimo 1/3 de professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

inviável, pois é vedado às universidades admitir profissionais estrangeiros para integrarem seus quadros.

viável, pois é facultado às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei.

primeiramente perante a justiça desportiva, pois o Poder Judiciário só admitirá ações relativas às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva.

primeiramente perante o Poder Judiciário, pois a justiça desportiva só admitirá ações relativas às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias do Poder Judiciário.

perante a justiça desportiva, pois ao Poder Judiciário não é dado admitir ações relativas às competições desportivas, já que existe uma justiça especializada em processar e julgar tais casos.

perante o Poder Judiciário, pois a justiça desportiva admite apenas ações relativas à disciplina desportiva.

primeiramente perante o Poder Judiciário, pois a justiça desportiva só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após a prolação da decisão de primeira instância do Poder Judiciário.

são inalienáveis e indisponíveis; e, com relação aos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, o seu aproveitamento só pode ser efetivado com a autorização da Fundação Nacional do Índio e do Ministério Público Federal, sem a necessidade da oitiva das comunidades afetadas, ficando-lhes, porém, assegurada participação nos resultados da lavra.

podem ser alienadas ad referendum do Congresso Nacional; e o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

são inalienáveis e indisponíveis; e o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

podem ser alienadas, desde que haja um planejamento para recolocação de todos os membros da tribo em conformidade com a Política Indigenista realizada pela Fundação Nacional do Índio, com intervenção do Ministério Público Federal e ouvidas as comunidades atingidas; e, com relação aos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, o seu aproveitamento só pode ser efetivado com a autorização da Fundação Nacional do Índio e do Ministério Público Federal, sem a necessidade da oitiva das comunidades afetadas, ficando-lhes, porém, assegurada participação nos resultados da lavra.

podem ser alienadas ad referendum do Congresso Nacional; e, com relação aos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, o seu aproveitamento por terceiros, mesmo que de boa-fé, é, em qualquer hipótese, proibido constitucionalmente.