Questões de Concurso Público TJ-SC 2015 para Juiz Substituto
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Q530863
Legislação Federal
Uma pessoa jurídica de direito privado, que atua na área de
supermercados, celebrou com outra pessoa jurídica, que se
dedica a atividades no ramo imobiliário, contrato pelo qual
esta se comprometeu a adquirir um terreno indicado por
aquela e a construir um prédio a fim de que lhe fosse locado
pelo prazo de vinte anos, sendo que, se a locatária
denunciasse o contrato antes do termo final, ficaria sujeita a
multa equivalente à soma dos valores dos aluguéis a receber
até o fim do prazo da locação.
I. É um contrato atípico, porque não disciplinado especificamente em lei, vigorando apenas as condições livremente pactuadas entre as partes.
II. A multa contratual devida pela denúncia do contrato será sempre proporcional ao período de cumprimento do contrato, sendo nula a cláusula que estipulou multa equivalente à soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação.
III. Nele poderá ser convencionada a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de sua vigência.
IV. É uma operação imobiliária conhecida como built to suit, mas disciplinada na lei que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.
V. É modalidade de locação residencial ou não residencial para a qual a lei estabelece regras especiais entre as quais a de que o prazo será sempre determinado.
Acerca desse contrato, é correto o que se afirma APENAS em:
I. É um contrato atípico, porque não disciplinado especificamente em lei, vigorando apenas as condições livremente pactuadas entre as partes.
II. A multa contratual devida pela denúncia do contrato será sempre proporcional ao período de cumprimento do contrato, sendo nula a cláusula que estipulou multa equivalente à soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação.
III. Nele poderá ser convencionada a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de sua vigência.
IV. É uma operação imobiliária conhecida como built to suit, mas disciplinada na lei que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.
V. É modalidade de locação residencial ou não residencial para a qual a lei estabelece regras especiais entre as quais a de que o prazo será sempre determinado.
Acerca desse contrato, é correto o que se afirma APENAS em: