Questões TJ-PI 2015 para Juiz Substituto

Q588516

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588516 Direito Penal

A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a

progressão de regime prisional.

fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.

determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.

substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

suspensão condicional da pena.

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Q588520

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588520 Direito Penal

O condenado à pena inferior a quatro anos de reclusão

não poderá cumpri-la, inicialmente, em regime fechado, ainda que reincidente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

deverá começar a cumpri-la em regime fechado, se reincidente.

não poderá cumpri-la, desde o início, em regime aberto, ainda que primário e favoráveis as circunstâncias judiciais.

poderá cumpri-la, inicialmente, em regime semiaberto, ainda que reincidente, se favoráveis as circunstâncias judiciais.

deverá começar a cumpri-la em regime aberto, não podendo o Magistrado optar por outro regime, ainda que elevadas as penas básicas por conta de circunstâncias judiciais desfavoráveis.

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Questões de Concurso Público TJ-PI 2015 para Juiz Substituto

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